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DETERMINA RIGOROSA OBSERVACAO DA OI 1/04, QUANTO AO USO DO SISTEMA DE TELEFONIA; USO DA FROTA DE VEICULOS.
Não informado
AUTORIZA POR 30 DIAS, PRORROGAVEIS, A CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO DECORRENTE DE RENEGOCIACAO DE DIVIDAS REFERENTES A CONTRATOS DE EMPRESTIMO PESSOAL CONTRAIDO COM INSTITUICOES BANCARIAS, ANTES DA P 404/03.
Dispõe sobre a participação de entidades públicas e privadas na recuperação, conservação, controle, manutenção e preservação dos lagos em parques municipais, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 11.479, que dispõe sobre a dispensa de pagamento ao Serviço Funerário Municipal de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do "Selo Ação Social de Controle de Pragas Sinantrópicas" e dá outras providências.
Denomina Centro de Educação Infantil Frei Tito de Alencar o Centro de Educação Infantil COHAB Santa Etelvina IV - A, situado no Distrito de Cidade Tiradentes, e dá outras providências.
Introduz o inciso IV no "caput" do artigo 10, o inciso IX no parágrafo 3º do artigo 10 e dá nova redação ao inciso III do parágrafo 1º do artigo 10, da Lei nº 11.632, de 22 de julho de 1994.
Estabelece fator de redução para o cálculo da outorga onerosa e isenção da taxa específica, prevista na Lei nº 13.558, de 14 de abril de 2003; estabelece novo prazo para regularização de edificações e acrescenta parágrafo único ao artigo 21 da mesma lei.
REVOGADO(A)
Autoriza a concessão administrativa de uso, a título oneroso, mediante licitação, das áreas de propriedade municipal denominadas Torres A, B, C e D do Mercado Central Paulistano.
Revoga parcialmente a Lei nº 8.845, de 19 de dezembro de 1978, e aprova novo plano de melhoramentos no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera.
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